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REGRA

GERAL DA ACREDITAÇÃO

O CATA Certificadora é entidade acreditada pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE), sob número OCP-0085, para conceder o uso do Selo da Conformidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para produtos.


O mercado atual demonstra necessidades crescentes de oferecer produtos com qualidade assegurada, de forma compulsória ou voluntária. Nesse contexto, o CATA Certificadora oferece seus serviços conforme os princípios e conceitos dos regulamentos técnicos e das normas técnicas vigentes.


Regra geral para certificação da conformidade:

O CATA Certificadora desenvolve programas de certificação através de procedimentos que se enquadram aos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17065/2013 – Avaliação da Conformidade – Requisitos para Organismos de Certificação de Produtos, Processos e Serviços.

Descrição do processo de certificação e outras informações:

1. Para produtos do escopo de acreditação do CATA Certificadora

a) O interessado deve formalizar sua solicitação de certificação em formulário próprio fornecido pelo CATA Certificadora.

b) Após a análise crítica da solicitação, o CATA Certificadora envia ao interessado a aceitação ou não da solicitação, com a devida justificativa.

c) Em caso de aprovação da solicitação de certificação, uma proposta comercial é enviada ao interessado.

d) Mediante o aceite formal da proposta comercial, é elaborado um programa de certificação onde são estabelecidos os prazos para execução das etapas do processo (as etapas podem envolver atividades de coleta de amostras, auditoria de fábrica, inspeções e ensaios, dependendo do tipo do produto conforme as regras específicas, regulamentos técnicos ou normas técnicas), as condições da certificação, a minuta de Contrato de Uso de Certificado de Licença para Uso da Marca da Conformidade para conhecimento prévio do interessado e um questionário de avaliação inicial.

e) Análise da Documentação.

f) Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade (se aplicável).

g) Coleta de amostras.

h) Ensaios laboratoriais.

i) Emissão do Relatório de Avaliação da Conformidade.

j) Emissão do Certificado de Licença Para Uso da Marca da Conformidade e do Contrato de Uso de Certificado de Licença Para Uso da Marca da Conformidade se as avaliações apresentarem conformidade às regras específicas, regulamentos técnicos ou normas técnicas aplicáveis.

k) O CATA Certificadora não pode prestar informações que caracterizem consultoria ao interessado, a fim de preservar a isenção na condução do processo da certificação.

l) Para os ensaios e ou inspeções previstas nas regras específicas, regulamentos técnicos ou normas técnicas aplicáveis, o CATA Certificadora utiliza laboratórios acreditados ou, então, na ausência destes, laboratórios avaliados pelo CATA Certificadora conforme as regras da certificação.

m) Os nomes dos auditores indicados pelo CATA Certificadora para as etapas de coleta de amostras e/ou avaliações do fabricante, são submetidos com antecedência ao interessado, que pode vetá-los sem expressar o motivo.

n) Os documentos gerados no processo da certificação são submetidos a uma Comissão de Certificação, constituída de forma a permitir um equilíbrio de interesses, por representantes da indústria, do consumidor, neutros e do CATA Certificadora.

o) O interessado pode apelar das decisões tomadas pelo CATA Certificadora, bem como expressar outras reclamações, através de correspondência registrada ao Diretor de Certificação do CATA Certificadora.

p) Os Certificados de Licença Para Uso da Marca da Conformidade são emitidos e vinculados a um Contrato de Uso de Certificados de Licença para Uso da Marca da Conformidade estabelecido entre o CATA Certificadora e o interessado após a conclusão positiva das avaliações.

q) Todas as informações obtidas pelo CATA Certificadora durante o processo de certificação são tratadas confidencialmente pelo pessoal envolvido no processo da certificação.

r) A solicitação da certificação e a proposta comercial têm validade de 30 dias. Neste prazo, deve ser estabelecido um programa de certificação. Caso o interessado não forneça informações necessárias para a elaboração do programa antes do término deste prazo, a solicitação pode ser cancelada e um novo processo é iniciado, se ainda houver interesse.

s) O interessado deve sempre informar ao CATA Certificadora sobre quaisquer alterações no produto, no processo de manufatura ou na fábrica, que possam afetar de alguma forma o produto avaliado, e manter registros de reclamações e/ou elogios de seus clientes referentes ao produto certificado. Nestes casos, o CATA Certificadora pode solicitar novos ensaios, auditorias ou inspeções com os custos decorrentes sob responsabilidade do interessado.

t) O descumprimento por parte do interessado do estabelecido nas condições mencionadas e nas cláusulas do Contrato de Uso de Certificados de Licença para Uso da Marca da Conformidade é passível de advertência, suspensão e cancelamento da certificação.


2. Para produtos que não constam no escopo de acreditação do CATA Certificadora e que requerem acreditação

Nos casos em que o interessado manifeste intenção de certificar produtos para os quais o CATA Certificadora não possua escopo, são acrescidas as seguintes etapas no processo de certificação:

a) Solicitação de Análise de Viabilidade à Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE).

b) Manifestação da Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE) sobre a viabilidade da certificação. Em caso positivo, o processo prossegue. Em caso negativo, o processo da certificação no âmbito do SBAC é encerrado. O processo pode prosseguir apenas com a certificação pelo CATA Certificadora, sem responsabilidade da Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE).

c) No caso de manifestação positiva, o processo da certificação prossegue com auditoria de testemunha pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE), avaliando o desempenho do CATA Certificadora na condução do processo, conforme descrito no item 1, subitens a, b, c, d, e, f, g, h, i.

d) Concessão da acreditação pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE) ao CATA Certificadora para o escopo referente ao produto avaliado.

e) Emissão do Certificado de Licença Para Uso da Marca da Conformidade e do Contrato de Uso de Certificado de Licença Para Uso da Marca da Conformidade se as avaliações apresentarem conformidade às regras específicas, regulamentos técnicos ou normas técnicas aplicáveis. Esta etapa só pode ser cumprida após a concessão da acreditação pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE).


3. Outras informações

a) Dependendo do modelo da certificação a ser adotado, outros documentos específicos podem ser solicitados ao interessado para compor o processo da certificação.

b) A adequação a regras específicas, regulamentos técnicos ou normas técnicas que forem modificadas após a certificação do produto e a disposição dos produtos comercializados é de responsabilidade do fabricante.


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