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Política de Privacidade

1 – Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerencias ou excluir estas informações.


Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).


Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.


2 – Direitos do Usuário

Qual o objetivo?

O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

  • Os dados pessoais do usuários serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização de dados);
  • Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • Os dados pessoais do usuário serão conservador de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e conta a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • Direito de retificação: é o direito do usuário obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • Direto de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para a definição de perfil de marketing (profiling);
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP – Cata.com.br”, especificando:

  • Nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, de seu representante;
  • Direito que deseja exercer junto ao site;
  • Data do pedido e assinatura do usuário;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício do seu direito.


O pedido deverá ser enviado ao e-mail relacionamento@cata.com.br ou por correio, ao seguinte endereço:


Rua Henrique Dumont, 197 – Tatuapé/SP

São Paulo – 03320-040


O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.


3 – Tipos de dados coletados

3.1 Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
  • Nome
  • Data de nascimento
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
3.2 Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armanezados.

3.3 Registro de Acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

3.4 Newsletter

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

3.5 Dados Sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis do usuário, entendidos por aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou infrações ou com medidas de segurança conexas.


4 – Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentido com a presente Política de Privacidade.


O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: relacionamento@cata.com.br.


5 – Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.


Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.


Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinador conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.


O tratamento de dados pessoais para finalidade não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


6 – Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.


O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

– Contato;

– Resposta de dúvidas;

– SAC

– Envio de orçamentos;

– Recebimento de informações/conteúdo/novidades da marca;

– Personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados;

– Gerar dados estatísticos, com finalidade informativa ou comercial

– Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Sites e dos Serviços

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término do seu tratamento nas seguintes hipóteses:

– para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


7 – Destinatário e transferência de dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site.


8 – Política de Cookies

8.1 Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

“Cookies” são arquivos de texto que um site da Web transfere para o disco rígido de uma pessoa ou outro equipamento de navegação em sites da Web para efeitos de manutenção de registros. Os cookies permitem ao Site recordar informações importantes que tornarão a sua utilização do site mais conveniente. Um cookie contém geralmente o nome do domínio de origem, a “duração” e um número exclusivo gerado aleatoriamente ou outro valor. Alguns cookies serão utilizados no Site, independentemente de ter ou não iniciado a sua sessão.


Os cookies de sessão são temporários e permanecem no arquivo de cookies do seu navegador até sair do Site.

Os cookies persistentes permanecem no arquivo de cookies do seu navegador durante muito mais tempo (embora o tempo exato dependa da duração do cookie específico utilizado). Quando utilizamos cookies de sessão para controlar o número total de visitantes no nosso Site, isso é feito de forma agregada e anônima (já que os cookies não contêm quaisquer dados pessoais). Também podemos empregar cookies para que nos lembremos do seu computador quando ele for usado para retornar ao Site e ajudar a personalizar a experiência na Web no Indeed. Nestes casos, podemos associar informações pessoais a um arquivo de cookies.

8.2 Utilizamos cookies, para serviços de medição, uma melhor publicidade direcionada e para fins de marketing.

8.3 Gestão dos cookies no seu navegador.

Utilize as opções do seu navegador caso não pretenda receber um cookie ou se quiser configurar o seu navegador para que o notifique sempre que receber um cookie. Você pode eliminar e gerenciar facilmente os cookies que tenham sido instalados na sua pasta de cookies do seu navegador seguindo, para tal, as instruções fornecidas pelo fabricante do seu navegador específico.

Se o seu navegador não constar da lista acima, consulte a documentação fornecida pelo fabricante do seu navegador específico. Você pode também consultar a documentação do seu dispositivo móvel para obter informações sobre como desativar cookies.


9 – Como faço para não compartilhar meus dados?

O compartilhamento dos seus dados é sempre uma escolha feita por você. Lembre-se que você pode desabilitar cookies antes da navegação, realizar a navegação anônima.

Quanto ao compartilhamento de informações de acesso por “identificadores anônimos” ou cookies, caso este não seja de seu interesse, basta ajustar a configuração de seu navegador ou seu dispositivo de acesso à Internet. Desta forma, será necessário que você efetue novo registro a cada vez que acessar um serviço que requeira um cadastro prévio, já que todos os identificadores anônimos serão desabilitados de seu navegador.

Você sempre pode optar por navegar na Internet de forma a restringir a coleta de dados. Uma das formas de fazer isso é através da opção de navegação anônima, disponível nos navegadores.


10 – Do tratamento dos dados pessoais

10.1 Do responsável pelo tratamento dos dados (Data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meis de tratamento de dados pessoais.


Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é o Grupo CATA, representado por Vanessa Freitas, que poderá ser contactado pelo e-mail: relacionamento@cata.com.br ou no endereço: Rua Henrique Dumont, 197 – Tatuapé/SP – 03320-040


O site possui também os seguintes responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais coletados:


Dinbrasil – Design e Internet

contato@dinbrasil.com.br


11 – Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.


Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.


O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.


No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.


A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeito a qualquer outro tipo de tratamento.


Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.


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