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Isenção de IPVA

Você está aqui:
1. Meu veículo é 0 km. Preciso fazer a inspeção para obter a isenção de IPVA?

Se a concessionária onde foi adquirido o veículo incluir na nota fiscal que o mesmo é automático ou possui direção hidráulica, não será necessário o laudo.

2. O CATA entrega o laudo diretamente à Secretaria da Fazenda?

Não. Após a emissão do laudo, o proprietário do veículo deverá encaminhá-lo diretamente à Secretaria da Fazenda ou fazê-lo através da empresa de assessoria documental que estiver cuidando do processo.

3. Não sou proprietário do veículo, posso levá-lo para inspeção?

Sim, mas deverá trazer todos os documentos do proprietário do veículo que está adquirindo o benefício.

4. Qual a validade do laudo de isenção?

O laudo é valido por 30 dias, tendo que respeitar a data do processo em andamento na Secretaria da Fazenda.

Obs: Quando o veículo sofrer alguma alteração em componentes mecânicos e/ou estruturais para atender uma pessoa com mobilidade reduzida, se faz necessária a realização do laudo de segurança veicular (CSV). Com este documento, o veículo será regularizado junto à autoridade de trânsito Detran/Ciretran.

 

Detran – Departamento de Trânsito
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
CSV – Certificado de Segurança Veicular