Programa de Integridade

Grupo Cata

Política de Integridade e Código de Conduta

Objetivo

Demonstrar o compromisso do Grupo CATA e de todas as empresas direta e/ou indiretamente relacionadas com as boas práticas, a partir da integridade e a ética em suas atividades, afastando a sua exposição e de seus empregados a atos não condizentes com a legislação vigente, mitigando danos à reputação a partir de compromisso com a transparência, independência e regularidade. A soma dos valores elencados forma o padrão de conduta do Grupo CATA.

Público-alvo

Esta política se aplica a diretoria, empregados e terceiros, direta e/ou indiretamente relacionados às atividades do Grupo CATA e suas empresas, bem como com todos os quais nos relacionamos.

Definições

Corrupção: Ação ou efeito de corromper, comportamento desonesto, fraudulento ou ilegal que implica a troca de dinheiro, valores ou serviços em proveito próprio e a alteração do estado ou da característica original de algo. A forma mais comum da corrupção é o suborno.

Suborno: significa pagar, oferecer, prometer ou receber um benefício impróprio com o intuito de influenciar o comportamento de alguém para obter ou reter algum tipo de vantagem comercial. Um suborno pode ocorrer de várias formas – como a oferta ou a entrega de dinheiro ou qualquer outra coisa de valor. De fato, mesmo práticas de negociação comuns ou atividades sociais, como a entrega de presentes ou hospitalidade, podem constituir suborno em certas circunstâncias.

Ato ilícito: significa contrariar princípios éticos a fim de obter qualquer vantagem, seja ela financeira ou não. É um ato proibido por leis ou regras.

Procedimento

Os próprios Empregados não devem cometer ato de corrupção e suborno nem tão pouco fazer uso de intermediários, como fornecedores, auditores e parceiros do Grupo CATA, para tal prática.


O Grupo CATA não faz distinção entre funcionários públicos ou privados quanto à ocorrência de atos de corrupção e suborno: não se tolera a corrupção e suborno, independentemente da posição do receptor. Apesar disso, o Grupo reconhece que atos dessa natureza, envolvendo a administração pública, geram impactos negativos de maior proporção atingindo toda a sociedade, por isso deve-se adotar medidas especiais no relacionamento com agentes e setores públicos.

Diretrizes

Não é permitido aos Empregados e terceiros do Grupo CATA:

  • Prometer, oferecer ou dar, direto ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou terceira pessoa a ele relaciona;
  • Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos;

Utilizar-se de outra pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;

No tocante a licitações e contratos, é considerado como intolerável:


  • Descumprir os requisitos da Lei 8.666/93 (Lei das licitações);
  • Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
  • Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo:


  • Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
  • Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
  • Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;
  • Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.
Relacionamento com terceiros

Todos os terceiros, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas tais como agentes, consultores, representantes comerciais, laboratórios, auditores, especialistas e/ou outros tipos de possam ser intermediários locais ou internacionais de atividades ou negócios para o Grupo CATA:


  • Serão avaliados e qualificados em relação a sua competência técnica, sua reputação e idoneidade.
  • Os relacionamentos deverão ser formalmente estabelecidos através de contratos e/ou acordos firmados incluindo cláusulas de observância ao Programa de Integridade, e políticas, diretrizes códigos de conduta decorrentes e com as leis anticorrupção aplicáveis e vigentes.
Controle e monitoramento

O Grupo CATA controla a efetividade e a eficiência do programa de integridade anticorrupção através de:


  • Auditorias internas e externas;
  • Due Diligence;
  • Análise de riscos;
  • Tratamento de reclamações e denúncias;
  • Análises críticas da alta direção;
Aceitação da Política

Os Empregados e terceiros, devem ter conhecimento pleno desta Política e entendimento de seu conteúdo; buscar orientação em caso de dúvida quanto ao cumprimento da Política e comunicar infrações quando tiver conhecimento das mesmas.

Decisões, Denúncia e Perguntas

A Alta Administração, tem autoridade para tomar decisões, adotar medidas, dar instruções e orientar, conforme apropriado à implementação e aplicação desta Política, além de gerenciar, monitorar ou resolver conflitos declarados ou notificados.


Se você tiver alguma pergunta ou denuncia referente a esta Política ou necessitar de orientação ou esclarecimento sobre como ela se aplica, entre em contato com falecomocata@cata.com.br


Toda e qualquer pedido de informação ou denuncia, é acessada exclusivamente pela alta administração, que tem a responsabilidade de manter o sigilo sobre as elas. Caso o manifestante deseje ter sua identidade revelada, deverá expressar com clareza em sua manifestação que deseja ser identificado.


O Grupo CATA assegura que qualquer denúncia ou consulta será tratada com independência e que seus Empregados, ou terceiros, não sofrerão qualquer intimidação ou retaliação.


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